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8178821-66.2023.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
CLIDSON DOS SANTOS
CPF 861.***.***-18
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 14:50Baixa Definitiva
09/02/2026, 14:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/02/2026, 14:50Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
09/02/2026, 14:49Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 10:47Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
07/08/2025, 14:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0292212-0)
07/08/2025, 14:46Juntada de Certidão
05/08/2025, 13:58Juntada de Petição de Ciente da decisão
01/08/2025, 11:43Outras Decisões
31/07/2025, 11:03Conclusos #Não preenchido#
28/07/2025, 21:33Juntada de Petição de CR AGR RESP_8178821_66.2023.8.05.0001
28/07/2025, 18:37Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:55Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/07/2025, 10:47Juntada de Petição de Ciente da decisão
17/07/2025, 15:02Documentos
Petição
•01/08/2025, 11:43
Decisão
•31/07/2025, 13:37
Decisão
•31/07/2025, 11:03
Petição
•17/07/2025, 15:02
Decisão
•16/07/2025, 14:05
Decisão
•16/07/2025, 11:46
Parecer do Ministerio Público
•18/06/2025, 15:44
Acórdão
•17/06/2025, 11:45
Despacho
•23/04/2025, 14:25
Despacho
•23/04/2025, 13:44
Despacho
•15/04/2025, 16:06
Despacho
•15/04/2025, 15:04
Decisão
•14/10/2024, 10:46
Decisão
•02/10/2024, 10:52
Decisão
•01/10/2024, 11:04