Mandado de Segurança Cível 8000241-14.2017.8.05.0069 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Correntina

Partes do Processo

PG ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

WERISSON ALECRIM DOURADO

Terceiro

WESLEY CAMPOS AGUIAR

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

VANIA SILVA SOUZA

Terceiro

WERISSON ALECRIM DOURADO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 26227·CPF·Representa: Autor

PABLO MONTEIRO CARDOSO

OAB/BA 42071·CPF·Representa: Réu

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO

OAB/BA 20167·CPF·Representa: Réu

GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 32071·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PESSOA CARDOSO

OAB/BA 3378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PG ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

WERISSON ALECRIM DOURADO

Terceiro

WESLEY CAMPOS AGUIAR

Terceiro

VANIA SILVA SOUZA

Terceiro

WERISSON ALECRIM DOURADO

Reu

WESLEY CAMPOS AGUIAR

Reu

VANIA SILVA SOUZA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 26227·CPF·Representa: Autor

PABLO MONTEIRO CARDOSO

OAB/BA 42071·CPF·Representa: Réu

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO

OAB/BA 20167·CPF·Representa: Réu

GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 32071·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PESSOA CARDOSO

OAB/BA 3378·CPF·Representa: Réu

RAEL BISPO DOS SANTOS

OAB/GO 45464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 16/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:30

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/10/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

08/10/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Pg Engenharia Ltda - Me Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:BA26227) Impetrado: Wérisson Alecrim Dourado Impetrado: Wesley Campos Aguiar Impetrado: Vânia Silva Souza Impetrado: Camara Municipal De Vereadores Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000241-14.2017.8.05.0069 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Correntina

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:27

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

16/05/2023, 16:41

Expedição de intimação.

21/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 22/10/2021 23:59.

28/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 20/10/2021 23:59.

26/10/2021, 23:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:41

Todas as movimentações(56)

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 16/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:30

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/10/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:27

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legal

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08/10/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Pg Engenharia Ltda - Me Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:BA26227) Impetrado: Wérisson Alecrim Dourado Impetrado: Wesley Campos Aguiar Impetrado: Vânia Silva Souza Impetrado: Camara Municipal De Vereadores Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000241-14.2017.8.05.0069 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Correntina

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:27

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

16/05/2023, 16:41

Expedição de intimação.

21/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 22/10/2021 23:59.

28/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 20/10/2021 23:59.

26/10/2021, 23:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 14:56

Expedição de intimação.

31/08/2021, 14:54

Expedição de intimação.

31/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:46

Expedição de citação.

05/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 11/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:36

Publicado Intimação em 18/03/2020.

29/05/2020, 13:39

Decorrido prazo de RAEL BISPO DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2019, 10:14

Conclusos para decisão

07/11/2018, 10:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/10/2018, 12:38

Expedição de intimação.

01/10/2018, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 11:17

Conclusos para decisão

02/05/2018, 13:14

Juntada de Petição de contra-razões

26/04/2018, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 09:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 02:08

Conclusos para decisão

21/09/2017, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2017, 18:23

Publicado Intimação em 13/09/2017.

13/09/2017, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 00:25

Expedição de intimação.

11/09/2017, 12:04

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2017, 17:15

Conclusos para decisão

27/07/2017, 13:31

Juntada de Petição de contestação

24/07/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 15:40

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2017, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2017, 14:17

Expedição de mandado.

28/06/2017, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2017, 16:20

Conclusos para decisão

09/06/2017, 19:17

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 19:17

Decisão

•01/10/2019, 10:14

Despacho

•08/05/2018, 11:17

Despacho

•14/11/2017, 15:46

Decisão

•23/08/2017, 17:15

Despacho

•22/06/2017, 10:16

Documento de Comprovação

•09/06/2017, 19:17