Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0502305-27.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.622,00

Orgao julgador

1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

CLARICE DA CONCEICAO LIMA

CPF 891.***.***-68

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS

OAB/BA 5668•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLARICE DA CONCEICAO LIMA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:11

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 12:07

Expedição de intimação.

30/03/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de CLARICE DA CONCEICAO LIMA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 23:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

18/02/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 00:43

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Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:14

Despacho

•30/09/2024, 15:20

Despacho

•10/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:48

Decisão

•30/06/2022, 14:13

Decisão

•24/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 11:37

Despacho

•10/05/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 09:53

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 16:23

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 11:06

Decisão

•15/05/2017, 09:48