Apelação Cível 8035852-28.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 26.318,45

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ROGERIO LEAO DE LIMA

CPF 024.***.***-24

Autor

FIDC - NPL2

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 13:59

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FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS

OAB/BA 52487•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO LEAO DE LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 01:08

Publicado Ementa em 15/09/2025.

13/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:51

Conhecido o recurso de ROGERIO LEAO DE LIMA - CPF: 024.109.065-24 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 10:07

Conhecido o recurso de ROGERIO LEAO DE LIMA - CPF: 024.109.065-24 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 15:54

Deliberado em sessão - julgado

08/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:46

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

12/08/2025, 16:34

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:38

Sentença

•11/03/2025, 07:32

Sentença

•10/03/2025, 21:20

Despacho

•24/01/2025, 12:08

Despacho

•09/01/2025, 10:36

Decisão

•30/09/2024, 12:24

Decisão

•29/09/2024, 15:39

Acórdão

•08/08/2024, 09:40

Despacho

•24/07/2023, 06:33

Despacho

•23/07/2023, 18:16

Sentença

•16/05/2023, 07:03

Sentença

•15/05/2023, 10:01

Despacho

•24/03/2023, 08:19

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