Apelação Cível 8000536-57.2017.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

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8000536-57.2017.8.05.0261

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE TUCANO

Terceiro

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2025, 12:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 12:16

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JOSIANA DOS SANTOS GONSALVES PIMENTEL

CPF 035.***.***-96

Reu

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FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: ATIVO

KALLIL MIRANDA DE SANTANA

OAB/BA 44674•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOSIANA DOS SANTOS GONSALVES PIMENTEL em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

04/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:10

Homologada a Desistência do Recurso

30/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

29/10/2025, 11:23

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:17

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 14:10

Decisão

•30/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:22

Sentença

•09/05/2025, 11:03

Despacho

•29/09/2024, 22:51

Despacho

•03/10/2022, 20:21

Despacho

•07/06/2020, 16:06

Documento de Comprovação

•27/08/2018, 12:15

Decisão

•11/07/2017, 16:33

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