Ação Penal - Procedimento Sumário 8006864-81.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN BOMFIM DA SILVA

OAB/DF 26039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO UEDSON SOUSA SILVA MARTINS em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de ANTONIO UEDSON SOUSA SILVA MARTINS em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

25/02/2025, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 12:23

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:13

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:42

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:42

Expedição de sentença.

13/02/2025, 13:42

Juntada de certidão

13/02/2025, 13:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANTONIO UEDSON SOUSA SILVA MARTINS - CPF: 048.340.175-75 (REU)

11/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

11/02/2025, 07:50

Documentos

Petição

•25/02/2025, 11:53

Sentença

•13/02/2025, 13:42

Reportar Problema

legal

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Sentença

•11/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:42

Despacho

•24/09/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:58

Despacho

•16/02/2024, 16:01

Despacho

•22/01/2024, 11:54

Despacho

•05/12/2023, 15:41

Despacho

•01/12/2023, 11:40

Despacho

•06/11/2023, 10:02

Despacho

•01/11/2023, 13:10

Despacho

•30/10/2023, 11:09