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8022419-29.2022.8.05.0150

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.103,29

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:42

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Expedição de intimação.

30/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:45

Expedição de intimação.

30/04/2026, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de SILVIO APARECIDO QUEIROZ em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de SILVIO APARECIDO QUEIROZ em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.

11/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de SILVIO APARECIDO QUEIROZ em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:18

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 05:51

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:45

Decisão

•30/04/2026, 11:33

Decisão

•04/02/2026, 16:14

Decisão

•04/02/2026, 11:39

Decisão

•20/02/2025, 07:56

Decisão

•20/02/2025, 07:56

Decisão

•01/10/2024, 15:34

Decisão

•30/09/2024, 11:45

Despacho

•23/10/2023, 07:52

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 15:21

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