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0506540-19.2018.8.05.0080

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-48

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-04

Autor

VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA

CPF 049.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/12/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

17/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

16/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/10/2023, 08:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/08/2023, 19:42

Documentos

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•31/08/2023, 19:41

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