0506540-19.2018.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 379.569,54

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-04

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-48

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA

CPF 049.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771•Representa: ATIVO

CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de recurso especial

26/10/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 03:08

Publicado Ementa em 04/10/2021.

05/10/2021, 03:08

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 08:59

Baixa Definitiva

04/10/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2021, 08:35

Documentos

Outros documentos

•26/10/2021, 12:17

Outros documentos

•26/10/2021, 12:17

Outros documentos

•26/10/2021, 12:17

Acórdão

•29/09/2021, 10:44

Despacho

•23/06/2021, 12:54

Despacho

•23/06/2021, 07:52