0506540-19.2018.8.05.0080

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 379.569,54

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-04

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-48

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA

CPF 049.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA MARIA HARGER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 14:28

Baixa Definitiva

13/12/2023, 14:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0317216-0)

05/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 22:07

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 03:04

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:34

Expedição de despacho.

26/06/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

23/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de contra-razões

23/06/2023, 12:30

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 16:01

Despacho

•26/06/2023, 11:39

Petição

•23/06/2023, 12:30

Decisão

•09/05/2023, 08:56

Decisão

•08/05/2023, 17:34

Decisão

•10/11/2022, 17:28

Decisão

•10/11/2022, 10:29

Despacho

•10/06/2022, 09:07

Despacho

•09/06/2022, 15:10

Acórdão

•08/06/2021, 14:29

Decisão

•15/03/2021, 17:31

Decisão

•15/03/2021, 14:51

Outros documentos

•09/09/2020, 17:31

Outros documentos

•09/09/2020, 17:31

Outros documentos

•09/09/2020, 17:30