0012044-39.2013.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.500,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

JACUIPE VEICULOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-67

Autor

MARIA MARGARETE BRITO MARTINS

CPF 359.***.***-91

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ 16.***.***.0001-56

Autor

KENNA DANUZZA MARTINS ALVES

CPF 008.***.***-70

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MARQUES PIMENTA

OAB/BA 31905•Representa: ATIVO

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 23675•Representa: ATIVO

GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS

OAB/BA 38969•Representa: ATIVO

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO

OAB/BA 36627•Representa: ATIVO

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:52

Baixa Definitiva

15/07/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 14:45

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2025, 14:41

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:43

Incluído em pauta para 08/07/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

12/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:41

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/05/2025, 17:31

Documentos

Acórdão

•09/07/2025, 10:28

Despacho

•16/01/2025, 13:14

Despacho

•16/01/2025, 11:01

Despacho

•30/09/2024, 10:58

Despacho

•30/09/2024, 03:24