0012044-39.2013.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.500,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

MARIA MARGARETE BRITO MARTINS

CPF 359.***.***-91

Autor

KENNA DANUZZA MARTINS ALVES

CPF 008.***.***-70

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual

22/08/2025, 09:43

Desentranhado o documento

22/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE BRITO MARTINS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de KENNA DANUZZA MARTINS ALVES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:52

Baixa Definitiva

20/01/2025, 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2025, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 16:17

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 14:09

Incluído em pauta para 11/12/2024 08:30:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/11/2024, 19:26

Documentos

Acórdão

•14/01/2025, 00:09

Despacho

•05/08/2024, 13:25

Despacho

•05/08/2024, 10:04