0012044-39.2013.8.05.0080

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 41.500,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

KENNA DANUZZA MARTINS ALVES

CPF 008.***.***-70

Autor

MARIA MARGARETE BRITO MARTINS

CPF 359.***.***-91

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIASA

Terceiro

Advogados / Representantes

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO

OAB/BA 36627•Representa: ATIVO

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730•Representa: PASSIVO

LEANDRO MARQUES PIMENTA

OAB/BA 31905•Representa: PASSIVO

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 23675•Representa: PASSIVO

GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS

OAB/BA 38969•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE BRITO MARTINS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de KENNA DANUZZA MARTINS ALVES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:48

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:37

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 01:18

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:16

Sentença

•13/12/2022, 13:38

Sentença

•08/12/2022, 17:33

SENTENÇA

•08/12/2022, 17:33

Despacho

•05/10/2022, 13:48

Despacho

•19/09/2022, 16:05

Decisão

•16/09/2022, 08:34

Decisão

•05/09/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:31

Despacho

•31/03/2022, 12:23

Despacho

•08/02/2022, 08:52

Acórdão

•18/06/2021, 12:25

Acórdão

•06/03/2020, 15:30