Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 35.288,86
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PRIVILEGE III SPE LTDA
CNPJ 41.***.***.0001-16
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.
18/01/2025, 23:01
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 19:13
Baixa Definitiva
05/06/2024, 19:13
Juntada de certidão
05/06/2024, 19:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.
23/03/2024, 12:11
Decorrido prazo de PRIVILEGE III SPE LTDA em 01/03/2024 23:59.
23/03/2024, 12:11
Publicado Sentença em 16/02/2024.
28/02/2024, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
28/02/2024, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 05:15
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 05:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Privilege Iii Spe Ltda Advogado: Veronica Matos Marinho Da Costa (OAB:BA45197)
Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8016565-45.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana