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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Transitado em Julgado em 12/02/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA DE JESUS em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SANTANA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANUELA ARAUJO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR ANTÔNIO ANJOS DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS ANJOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN SOUZA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Wendel de Assis Santos em 06/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de Documento_1

Publicado Ementa em 22/01/2025.

legal