—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 75.505,98

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LEA VINHAS PEREIRA BARBOSA

CPF 052.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

—

Decorrido prazo de LEA VINHAS PEREIRA BARBOSA em 27/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEA VINHAS PEREIRA BARBOSA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

Comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

legal