Procedimento do Juizado Especial Cível 8095890-11.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 37.503,70

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ATALUCIA CORTES DA SILVA

CPF 939.***.***-04

Autor

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Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR

OAB/BA 51651•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de ATALUCIA CORTES DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

24/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

26/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:12

Expedição de despacho.

28/01/2026, 18:41

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:31

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Despacho

•28/01/2026, 18:41

Despacho

•27/01/2026, 14:42

Despacho

•07/04/2025, 17:20

Despacho

•07/04/2025, 17:20

Despacho

•07/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:57

Decisão

•05/12/2023, 05:24

Decisão

•05/12/2023, 05:24

Decisão

•05/12/2023, 05:24