Mandado de Segurança Cível 8004333-04.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CICERO TIAGO DOS SANTOS

CPF 013.***.***-07

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:05

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:05

Juntada de acesso aos autos

15/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de CICERO TIAGO DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:40

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 18:15

Despacho

•25/11/2025, 17:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento Comprobatório

•15/10/2025, 13:37

Decisão

•17/09/2025, 13:33

Decisão

•16/09/2025, 20:07

Decisão

•11/06/2025, 07:18

Decisão

•10/06/2025, 13:37

Despacho

•26/05/2025, 08:43

Despacho

•22/05/2025, 12:10

Despacho

•12/02/2025, 10:55

Despacho

•11/02/2025, 19:56

Despacho

•28/08/2024, 14:54

Despacho

•28/08/2024, 13:00

Decisão

•26/04/2024, 14:14

Decisão

•26/04/2024, 12:56