Execução Fiscal 8156025-81.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.408,42

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VERONICA DE HOLANDA CAVALCANTI PIERONI PICUN em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de VERONICA DE HOLANDA CAVALCANTI PIERONI PICUN em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:31

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Publicado Despacho em 31/07/2024.

19/04/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de VERONICA DE HOLANDA CAVALCANTI PIERONI PICUN em 07/03/2025 23:59.

28/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de VERONICA DE HOLANDA CAVALCANTI PIERONI PICUN em 07/03/2025 23:59.

28/02/2026, 18:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

28/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 00:12

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:28

Despacho

•20/02/2026, 17:28

Decisão

•05/02/2025, 15:54

Decisão

•05/02/2025, 15:54

Despacho

•29/07/2024, 09:47

Despacho

•29/07/2024, 09:47

Decisão

•06/02/2024, 20:53

Decisão

•06/02/2024, 20:53

Decisão

•06/02/2024, 20:53

Despacho de citação por AR Digital

•20/11/2023, 17:11

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