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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

13/05/2026, 09:52

Publicado Decisão em 04/11/2022.

13/05/2026, 05:02

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Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

legal