Recurso Inominado Cível 8032673-57.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 15:01

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PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

13.***.***.0000-00

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES

OAB/BA 37389•Representa: PASSIVO

RICARDO CARVALHO TORRES

OAB/BA 31898•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de DANYELA SILVA CONCEICAO BORGES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de SOPHIA FRANCA ARAUJO BORGES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA CONCEICAO BORGES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:07

Publicado Intimação em 05/12/2023.

06/12/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:02

Expedição de intimação.

04/12/2023, 10:02

Anulada a(o) sentença/acórdão

20/11/2023, 21:33

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2023, 08:54

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 21:33

Despacho

•29/05/2023, 13:53

Petição

•19/04/2023, 20:43

Despacho

•22/03/2023, 18:01

Despacho

•15/09/2022, 07:45

Acórdão

•25/08/2022, 15:36

Despacho

•28/01/2022, 16:49

Despacho

•11/01/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:38

Sentença

•01/09/2021, 08:04

Sentença

•30/08/2021, 16:59

Despacho

•28/04/2021, 04:53

Despacho

•22/04/2021, 16:32

Decisão

•30/03/2021, 07:14

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