Embargos de Declaração Cível 0502648-65.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

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INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ 34.***.***.0001-10

Autor

AQUINOEL ARGOLO BITTENCOURT

CPF 028.***.***-04

Autor

ARIELSON AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS

CPF 039.***.***-68

Autor

ARIVALDO DE ARAUJO MARTINS

CPF 048.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398•Representa: ATIVO

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: ATIVO

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096•Representa: ATIVO

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

OAB/BA 24003•Representa: ATIVO

TIAGO FALCAO FLORES

OAB/BA 26657•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 16:06

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:06

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de INALDO TORRES DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de GERSON GARCIA DE ARAUJO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de FLORICEA ALVES DE LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS BARBOSA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ARIELSON AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de AQUINOEL ARGOLO BITTENCOURT em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BARRETO MARTINS VIDAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de DANIELA MARIA BARRETO MARTINS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS GARCEZ MONTENEGRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 17:38

Decisão

•30/08/2024, 16:48

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Despacho

•22/08/2024, 17:29

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•22/08/2024, 16:03