Apelação Cível 8002012-40.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 249,55

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

JOSE MOTTA FERNANDES

CPF 003.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2024, 11:45

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 11:45

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:57

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

06/02/2024, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:13

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 16:11

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 18:08

Decisão

•06/02/2024, 16:48

Sentença

•22/09/2023, 18:10

Despacho

•29/08/2023, 13:47

Despacho

•29/06/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:25

Despacho

•01/08/2022, 11:33

Despacho

•21/06/2022, 16:50

Despacho

•03/06/2022, 14:32

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