8002315-67.2023.8.05.0154

Agravo Em Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.990,30

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Autor

LEANDRO SANTANA OLIVEIRA

CPF 015.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

MURILO SILVA REBOUCAS

OAB/BA 37359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 408368/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 408368/2026

28/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição 408368/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2026

28/04/2026, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 17:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES para negar provimento ao Recurso Especial

31/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 585023/2025

26/06/2025, 14:31

Protocolizada Petição 585023/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/06/2025

26/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 15:50

•13/05/2025, 17:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2025, 17:05

•13/05/2025, 17:04