8002315-67.2023.8.05.0154

Embargos De Declaracao CivelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.990,30

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ 04.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:34

Baixa Definitiva

07/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 19:22

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 09:52

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:43

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/09/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

30/08/2024, 11:19

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 16:27

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 09:52

Despacho

•23/08/2024, 17:08

Despacho

•23/08/2024, 16:25