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8002315-67.2023.8.05.0154
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 4.990,30
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
CNPJ 04.***.***.0001-05
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
HUMBERTO SANTA CRUZ
FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
OZIEL ALVES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
MURILO SILVA REBOUCAS
OAB/BA 37359•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
19/05/2025, 08:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2933757 / BA (2025/0170241-8) autuado em 14/05/2025
19/05/2025, 08:27Outras Decisões
04/04/2025, 15:47Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025, 18:28Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025, 15:54Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025, 03:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 03:44Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 14:59Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/03/2025, 14:55Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 11:46Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 03:05Recurso Especial não admitido
21/12/2024, 20:21Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024, 16:25Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024, 15:56Documentos
Decisão
•07/04/2025, 09:28
Decisão
•04/04/2025, 15:47
Decisão
•21/01/2025, 11:09
Decisão
•21/12/2024, 20:21
Acórdão
•06/08/2024, 09:40
Sentença
•04/04/2024, 16:59
Sentença
•04/04/2024, 16:28
Despacho
•08/01/2024, 13:23
Despacho
•24/10/2023, 13:22
Despacho
•25/09/2023, 11:11
Despacho
•25/04/2023, 16:33
Despacho
•25/04/2023, 12:04