8010098-80.2019.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:02

Publicado Ementa em 27/11/2023.

28/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 11:27

Baixa Definitiva

24/11/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 15:16

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:28

Documentos

Acórdão

•22/11/2023, 10:44

Despacho

•25/04/2023, 15:10

Despacho

•25/04/2023, 14:53