Recurso Especial 0005507-78.2010.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Tribunal Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/05/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 13:12

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Perguntas Frequentes

MARCILENE MELO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 12874•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

31/03/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE e provido

30/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/11/2019, 11:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1559971)

27/11/2019, 11:08

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

26/11/2019, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019

26/11/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019

25/11/2019, 15:57

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/11/2019, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/09/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/09/2019, 09:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2022, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2019, 15:57

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