Execução Fiscal 8004259-62.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 144,38

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

EDVALDO LOURENCO DA SILVA SANTOS

CPF 982.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:18

Baixa Definitiva

16/09/2024, 10:18

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:01

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:01

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Apelado: Edvaldo Lourenco Da Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004259-62.2020.8.05.0105 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8004259-62.2020.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 11:59

Expedição de sentença.

13/09/2023, 17:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/09/2023, 17:51

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 18:13

Decisão

•06/02/2024, 16:49

Sentença

•13/09/2023, 17:51

Despacho

•18/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:31

Despacho

•24/07/2022, 23:40

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 22:15

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:11

Despacho

•18/04/2021, 00:35

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