Apelação Cível 8003407-38.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 82,69

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MATHEUS SANTOS PAIXAO

CPF 011.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 11:49

Baixa Definitiva

03/04/2024, 11:49

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2024, 11:49

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 05:15

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE)

06/02/2024, 16:50

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:57

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 15:36

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 18:14

Decisão

•06/02/2024, 16:50

Sentença

•13/09/2023, 17:51

Despacho

•18/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:31

Despacho

•24/07/2022, 23:41

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 19:10

Despacho

•18/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:08

Despacho

•16/04/2021, 02:31

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