8000288-38.2019.8.05.0256

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.778,85

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

ALTEMIR RODRIGUES NETO

CPF 231.***.***-87

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR

OAB/BA 21056•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692•Representa: ATIVO

HENNY ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 45555•Representa: PASSIVO

PABLA TACIANA REIS FELIX ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 44322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 10:38

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2026, 10:38

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

14/04/2026, 10:36

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

28/11/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3118440 / BA (2025/0467310-2) autuado em 26/11/2025

28/11/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

26/11/2025, 09:17

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 07:04

Outras Decisões

17/11/2025, 14:34

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2025, 11:01

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:50

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 05:50

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 07:04

Decisão

•17/11/2025, 14:34

Decisão

•13/08/2025, 10:29

Decisão

•13/08/2025, 09:41

Acórdão

•15/04/2025, 12:04

Despacho

•01/10/2024, 17:08

Despacho

•30/09/2024, 19:35

Despacho

•27/05/2024, 15:57

Despacho

•27/05/2024, 15:45

Despacho

•07/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:40

Sentença

•24/10/2022, 17:33

Sentença

•24/10/2022, 09:43

Despacho

•01/10/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 15:07