Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8100759-46.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 55.845,81

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR

CPF 187.***.***-91

Autor

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR em 20/05/2024 23:59.

28/04/2026, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

28/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:16

Publicado Sentença em 29/11/2024.

02/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:33

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:32

Expedição de Precatório.

24/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

16/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:00

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:33

Reportar Problema

legal

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Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:32

Sentença

•27/11/2024, 17:45

Sentença

•27/11/2024, 16:46

Petição

•12/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:13

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•15/09/2023, 13:22