PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 05/08/2024 23:59.
17/09/2024, 18:16
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 17:26
Baixa Definitiva
17/09/2024, 17:26
Juntada de Certidão
17/09/2024, 17:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/08/2024, 16:12
Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 15:32
Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024, 15:32
Juntada de certidão
20/06/2024, 14:43
Recebidos os autos
20/06/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 14:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Municipio De Aracatu
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000774-84.2017.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATU Advogado(s):
APELADO: MINISTERIO PUBLIC
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 8000774-84.2017.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
15/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau