Recurso Inominado Cível 8128116-69.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.822,50

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA SILVA SANTOS

CPF 708.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 15:33

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:33

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:16

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:24

Cominicação eletrônica

05/12/2023, 05:24

Provimento por decisão monocrática

05/12/2023, 05:24

Conclusos para decisão

04/12/2023, 19:23

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 14:24

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 05:24

Decisão

•05/12/2023, 05:24

Decisão

•05/12/2023, 05:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:28

Despacho

•17/03/2023, 15:23

Despacho

•15/03/2023, 14:50

Sentença

•10/05/2022, 18:16

Sentença

•06/05/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:20

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