Apelação Cível 0762798-21.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.047,56

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 09:32

Baixa Definitiva

13/03/2024, 09:32

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2024, 09:32

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MARTINS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:48

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 04:43

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:56

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

06/02/2024, 18:25

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 16:37

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 18:29

Decisão

•06/02/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 00:09

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 00:09

Decisão

•05/07/2021, 10:43

Sentença

•08/11/2016, 20:39

Despacho

•10/08/2012, 16:06

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