8020258-79.2020.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

JOSE FARIAS DE ALENCAR

CPF 462.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: ATIVO

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de JOSE FARIAS DE ALENCAR em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:20

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/08/2025, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:02

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:02

Cancelada a movimentação processual

31/07/2025, 17:00

Desentranhado o documento

31/07/2025, 17:00

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de JOSE FARIAS DE ALENCAR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:20

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 15:36

Despacho

•01/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:19

Despacho

•02/06/2025, 15:14

Despacho

•28/05/2025, 21:54

Decisão

•04/02/2025, 07:37

Decisão

•31/01/2025, 19:58

Despacho

•01/10/2024, 07:18

Despacho

•30/09/2024, 23:05

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 17:45

Despacho

•04/08/2024, 13:04

Despacho

•03/08/2024, 21:22

Despacho

•16/11/2023, 21:24

Despacho

•16/11/2023, 14:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/08/2023, 11:47