8020258-79.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: PASSIVO

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:05

Baixa Definitiva

02/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE FARIAS DE ALENCAR em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

01/04/2023, 02:56

Publicado Ementa em 28/03/2023.

01/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/03/2023, 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 16:09

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 00:24

Documentos

Acórdão

•27/03/2023, 10:01

Despacho

•08/02/2022, 08:40

Despacho

•07/02/2022, 21:46