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8020258-79.2020.8.05.0000
Agravo Interno CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FARIAS DE ALENCAR
CPF 462.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: ATIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/06/2022, 14:46Baixa Definitiva
08/06/2022, 14:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
06/03/2022, 00:00Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.
02/03/2022, 00:26Decorrido prazo de JOSE FARIAS DE ALENCAR em 24/02/2022 23:59.
02/03/2022, 00:26Expedição de Certidão.
02/02/2022, 11:40Publicado Ementa em 02/02/2022.
02/02/2022, 08:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022, 08:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022, 17:15Prejudicado o recurso
01/02/2022, 16:57Prejudicado o recurso
27/01/2022, 17:23Deliberado em sessão - julgado
27/01/2022, 11:53Incluído em pauta para 27/01/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
14/12/2021, 17:56Solicitado dia de julgamento
06/12/2021, 11:15Conclusos #Não preenchido#
02/12/2021, 15:52Documentos
Acórdão
•27/01/2022, 17:23
Despacho
•21/09/2021, 09:47
Despacho
•20/09/2021, 11:16
Decisão
•19/04/2021, 19:44
Decisão
•19/04/2021, 11:36