Apelação Cível 8094294-84.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 246.089,17

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:58

Baixa Definitiva

09/03/2026, 18:58

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORSULEIDE LIMA CAMPOS

OAB/BA 41541•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/03/2026, 18:58

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de MARIA LICIA LIMA RAMOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Publicado Ementa em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:04

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

03/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 06:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

02/02/2026, 20:34

Deliberado em sessão - julgado

02/02/2026, 15:55

Publicado Outros documentos em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:28

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 01:49

Incluído em pauta para 27/01/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/12/2025, 13:25

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 20:34

Certidão

•23/10/2025, 10:27

Outros documentos

•23/10/2025, 10:27

Despacho

•05/05/2025, 08:17

Despacho

•01/05/2025, 18:48

Despacho

•13/05/2024, 11:50

Despacho

•11/05/2024, 18:59

Sentença

•07/02/2024, 10:25

Sentença

•06/02/2024, 19:35

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 19:23

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 19:23

Decisão

•31/08/2023, 12:52

Decisão

•31/08/2023, 11:47

Despacho

•27/07/2023, 08:52

Despacho

•25/07/2023, 20:35

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