8004064-93.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

VERALUZIA SANTOS CASTRO

CPF 738.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 45229•Representa: ATIVO

JANEUTON FERNANDES ARCANJO

OAB/BA 61339•Representa: ATIVO

DAIANE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/BA 48255•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VERALUZIA SANTOS CASTRO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de VERALUZIA SANTOS CASTRO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

13/02/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/02/2026, 08:55

Expedição de intimação.

07/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:12

Expedição de intimação.

06/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:12

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:15

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:15

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Veraluzia Santos Castro Advogado: Nilza De Souza Santana Oliveira (OAB:BA45229-A) Advogado: Janeuton Fernandes Arcanjo (OAB:BA61339-A) Advogado: Daiane De Souza Teixeira (OAB:BA48255-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Proc Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto EMENTA 8004064-93.2023.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2023, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:12

Decisão

•14/03/2025, 11:57

Decisão

•13/03/2025, 18:35

Acórdão

•23/04/2024, 14:34

Despacho

•06/09/2023, 11:58

Despacho

•29/08/2023, 19:14

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 23:10

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 23:09

Sentença

•24/02/2023, 15:43

Sentença

•03/02/2023, 15:32

Petição Inicial

•16/01/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•16/01/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•16/01/2023, 16:40