8004064-93.2023.8.05.0001

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

VERALUZIA SANTOS CASTRO

CPF 738.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 45229•Representa: ATIVO

JANEUTON FERNANDES ARCANJO

OAB/BA 61339•Representa: ATIVO

DAIANE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/BA 48255•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 15:15

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

12/05/2025, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de VERALUZIA SANTOS CASTRO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:09

Negado seguimento a Recurso

13/03/2025, 18:35

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 18:35

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de VERALUZIA SANTOS CASTRO - CPF: 738.375.395-04 (APELANTE) em 07/02/2025.

12/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de VERALUZIA SANTOS CASTRO em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:54

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:33

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 11:57

Decisão

•13/03/2025, 18:35

Acórdão

•23/04/2024, 14:34

Despacho

•06/09/2023, 11:58

Despacho

•29/08/2023, 19:14

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 23:10

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 23:09

Sentença

•24/02/2023, 15:43

Sentença

•03/02/2023, 15:32

Petição Inicial

•16/01/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•16/01/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•16/01/2023, 16:40