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8004064-93.2023.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NILZA DE SOUZA SANTANA OLIVEIRA
OAB/BA 45229•Representa: PASSIVO
JANEUTON FERNANDES ARCANJO
OAB/BA 61339•Representa: PASSIVO
DAIANE DE SOUZA TEIXEIRA
OAB/BA 48255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:37Decorrido prazo de VERALUZIA SANTOS CASTRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:18Expedição de Certidão.
08/10/2024, 02:09Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 15:53Baixa Definitiva
03/10/2024, 15:53Juntada de certidão
03/10/2024, 15:53Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 04:13Juntada de certidão
02/10/2024, 16:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024, 11:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024, 10:42Juntada de Petição de certidão
30/09/2024, 19:03Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 17:45Expedição de Certidão.
19/09/2024, 01:39Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 16:53Documentos
Acórdão
•01/10/2024, 10:42
Despacho
•30/04/2024, 11:53
Despacho
•30/04/2024, 11:39
Outros documentos
•29/04/2024, 18:47
Outros documentos
•29/04/2024, 18:47
Outros documentos
•29/04/2024, 18:47
Outros documentos
•29/04/2024, 18:47
Outros documentos
•29/04/2024, 18:47