Apelação Cível 0000191-59.2004.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.760,84

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ 13.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 16:56

Baixa Definitiva

10/04/2024, 16:56

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CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/04/2024, 16:56

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de VALDELICE OLIVEIRA TEIXEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:47

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 05:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2024, 18:38

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:06

Recebidos os autos

11/12/2023, 22:11

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 22:11

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 18:46

Decisão

•06/02/2024, 18:38

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