8041328-84.2022.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 68.961,14

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

JACY FELIX SANTOS

CPF 157.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:15

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jacy Felix Santos Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO 8041328-84.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:11

Declarada incompetência

01/10/2024, 11:04

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de JACY FELIX SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:40

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 11:16

Decisão

•01/10/2024, 11:04

Decisão

•28/09/2023, 09:41

Decisão

•28/09/2023, 09:41

Despacho

•17/05/2023, 07:53

Despacho

•17/05/2023, 07:52

Despacho

•23/03/2023, 09:05

Despacho

•23/03/2023, 09:05

Despacho

•11/10/2022, 14:11

Despacho

•11/10/2022, 13:37

Petição

•05/10/2022, 15:58

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 15:58

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 15:58

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 15:58

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 15:58