8041328-84.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 68.961,14

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

JACY FELIX SANTOS

CPF 157.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:32

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de JACY FELIX SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:25

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:48

Conhecido o recurso de JACY FELIX SANTOS - CPF: 157.728.615-49 (ESPÓLIO) e não-provido

02/05/2024, 14:10

Conhecido o recurso de JACY FELIX SANTOS - CPF: 157.728.615-49 (ESPÓLIO) e não-provido

02/05/2024, 13:56

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:24

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/04/2024, 17:45

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 13:56

Despacho

•28/09/2023, 08:20

Despacho

•28/09/2023, 08:20