8000232-56.2021.8.05.0184

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.600,69

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

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Partes do Processo

LAUCIANO NEVES DA CONCEICAO

CPF 675.***.***-34

Autor

OLIVEIRA DOS BREJINHOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MAURICIO CESAR SANTANA RIBEIRO

Terceiro

HELBISSON SALDANHA RIBEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

CNPJ 13.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: ATIVO

SERGIO LUCIANO SANTANA PEREIRA

OAB/BA 14226•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

28/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

28/02/2026, 12:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.

28/02/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

28/02/2026, 11:09

Expedição de intimação.

17/12/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 09:18

Expedição de intimação.

13/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 24/03/2025 23:59.

20/06/2025, 01:33

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/04/2025, 10:51

Expedição de intimação.

14/02/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:14

Expedição de intimação.

14/02/2025, 10:14

Documentos

Despacho

•13/12/2025, 09:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2025, 10:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:30

Acórdão

•26/06/2024, 20:50

Despacho

•03/10/2023, 15:03

Sentença

•10/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:10

Despacho

•13/04/2021, 16:00