8000232-56.2021.8.05.0184

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.600,69

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

CNPJ 13.***.***.0001-09

Autor

OLIVEIRA DOS BREJINHOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LAUCIANO NEVES DA CONCEICAO

CPF 675.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 08:14

Baixa Definitiva

12/02/2025, 08:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/02/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 08:14

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:52

Juntada de certidão

02/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de LAUCIANO NEVES DA CONCEICAO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:30

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:30

Acórdão

•26/06/2024, 20:50

Despacho

•03/10/2023, 15:03

Sentença

•10/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:10

Despacho

•13/04/2021, 16:00