8000232-56.2021.8.05.0184

Embargos De Declaracao CivelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.600,69

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

CNPJ 13.***.***.0001-09

Autor

LAUCIANO NEVES DA CONCEICAO

CPF 675.***.***-34

Autor

OLIVEIRA DOS BREJINHOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

CNPJ 13.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de LAUCIANO NEVES DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:15

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:54

Baixa Definitiva

19/12/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

10/12/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:06

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

19/11/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

19/11/2024, 11:45

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:51

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 16:55

Despacho

•01/10/2024, 12:23

Despacho

•30/09/2024, 20:56

Despacho

•07/08/2024, 14:38

Despacho

•06/08/2024, 12:50