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8011320-40.2023.8.05.0146
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE JUAZEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
DEUSDEDITE GOMES ARAUJO
OAB/BA 19982•Representa: PASSIVO
CIRO SILVA DE SOUSA
OAB/BA 37965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 14:23Baixa Definitiva
16/09/2025, 14:23Juntada de certidão
16/09/2025, 14:22Juntada de certidão
09/09/2025, 16:53Juntada de certidão
05/09/2025, 09:51Processo Reativado
05/09/2025, 09:49Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 11:59Remessa dos Autos à Central de Custas
04/09/2025, 11:59Mandado devolvido Negativamente
20/08/2025, 01:16Expedição de mandado.
11/07/2025, 16:54Ato ordinatório praticado
09/07/2025, 21:26Juntada de certidão
09/07/2025, 18:28Juntada de certidão
01/07/2025, 13:46Juntada de certidão
27/06/2025, 17:29Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
25/06/2025, 14:52Documentos
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 21:26
Despacho
•09/05/2025, 13:56
Petição
•01/10/2024, 16:12
Decisão
•01/10/2024, 11:09
Decisão
•01/10/2024, 11:07
Petição
•20/09/2024, 11:47
Decisão
•19/09/2024, 15:43
Decisão
•19/09/2024, 15:01
Petição
•26/08/2024, 12:09
Acórdão
•23/08/2024, 13:44
Despacho
•16/07/2024, 11:16
Despacho
•16/07/2024, 10:49
Despacho
•03/06/2024, 13:37
Despacho
•22/05/2024, 13:33
Despacho
•21/05/2024, 18:16