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8011320-40.2023.8.05.0146
Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DIEGO SIQUEIRA PAIXAO
CPF 059.***.***-12
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
DEUSDEDITE GOMES ARAUJO
OAB/BA 19982•Representa: ATIVO
CIRO SILVA DE SOUSA
OAB/BA 37965•Representa: ATIVO
RAFAEL LINO DE SOUSA
OAB/BA 32437•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/05/2025, 11:42Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025, 11:42Baixa Definitiva
08/05/2025, 11:42Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
08/05/2025, 11:41Decorrido prazo de DIEGO SIQUEIRA PAIXAO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0383921-9)
11/10/2024, 08:09Juntada de certidão
08/10/2024, 09:31Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 04:48Juntada de Petição de Ciente da decisão
01/10/2024, 16:12Expedição de Certidão.
01/10/2024, 16:10Outras Decisões
01/10/2024, 11:07Conclusos #Não preenchido#
27/09/2024, 15:49Juntada de Petição de CR AGR RESP
25/09/2024, 11:15Expedição de Certidão.
25/09/2024, 11:14Documentos
Petição
•01/10/2024, 16:12
Decisão
•01/10/2024, 11:09
Decisão
•01/10/2024, 11:07
Petição
•20/09/2024, 11:47
Decisão
•19/09/2024, 15:43
Decisão
•19/09/2024, 15:01
Petição
•26/08/2024, 12:09
Acórdão
•23/08/2024, 13:44
Despacho
•16/07/2024, 11:16
Despacho
•16/07/2024, 10:49
Despacho
•03/06/2024, 13:37
Despacho
•22/05/2024, 13:33
Despacho
•21/05/2024, 18:16
Sentença
•17/05/2024, 11:24
Parecer do Ministério Público
•17/05/2024, 11:10